Termos e Condições

Objeto:

Os presentes Termos e Condições regulam as condições aplicáveis à utilização do Arquivo.pt e do site que o suporta.

Se não concordar com os presentes Termos e Condições, por favor não utilize o Arquivo.pt.

Definições:

Para efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

Arquivo.pt

O  Arquivo.pt é um serviço disponibilizado em www.arquivo.pt, da responsabilidade e gestão da FCT| FCCN cujo objetivo é o arquivo periódico de conteúdos portugueses disponibilizados publicamente na Internet e posterior disponibilização ao público através de um sistema de pesquisa integrado.

FCT|FCCN

Unidade orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT). A FCT|FCCN gere e opera o Arquivo.pt de acordo com o Artigo 3º alínea 2n) do Decreto-Lei 55/2013 .

UTILIZADOR

Aquele que acede aos conteúdos disponibilizados via em www.arquivo.pt, independentemente do uso que faça dos mesmos.

CONTEÚDOS

Toda a informação, incluindo texto, imagem (nomeadamente, vídeo, logótipos, fotografia, desenho e gráficos), som, layout e restantes dados que faça parte integrante de um web site ao qual o utilizador teve acesso via www.arquivo.pt.

Condições de Utilização:

O acesso aos conteúdos é disponibilizado gratuitamente e tem como objetivo o apoio em trabalhos de cariz educativo, científico ou de investigação. A sua utilização para fins comerciais está expressamente vedada.

Sempre que o utilizador reproduza ou divulgue parte ou totalidade de conteúdos a que teve acesso via www.arquivo.pt, deverá, para além de cumprir os presentes Termos e Condições, citar o Arquivo.pt como fonte e a data em que procedeu ao acesso dos conteúdos, nos seguintes moldes: [fonte: Arquivo.pt, dd/mm/aaaa]

Os utilizadores devem cumprir escrupulosamente a lei aplicável, nomeadamente, mas não exclusivamente, em matéria de Direitos de Autor, sendo integralmente responsáveis por qualquer violação da lei ou utilização ilícita dos conteúdos.

Os conteúdos acedidos não poderão ser utilizados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites, salvo disposição legal em contrário.

Limitação de Responsabilidade:

Todos os conteúdos e funcionalidades constantes do web site www.arquivo.pt são disponibilizados no estado em que se encontram (“as is”).

A FCT|FCCN não é responsável pela completa exatidão, completude e atualização de qualquer conteúdo, salvo quando tenha atuado com dolo ou negligência grave.

A FCT|FCCN não é responsável pelos conteúdos a que o utilizador tenha acesso via www.arquivo.pt, nem pela utilização que deles seja feita.

A FCT|FCCN não é responsável pelo eventual cancelamento ou suspensão do Arquivo.pt, nomeadamente quando estas decorram da lei, decisão judicial ou alteração de política estratégica da FCT|FCCN.

Caso a FCT|FCCN tenha conhecimento de que está a armazenar conteúdos cuja ilicitude for manifesta, procederá nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro, impossibilitando o acesso aos mesmos.

Para efeitos do previsto no ponto anterior, sempre que o utilizador tenha conhecimento de que determinado conteúdo a que acedeu é ilegal deverá informar a FCT|FCCN desse facto, através dos contactos identificados em www.arquivo.pt.

Utilização do web site: www.arquivo.pt:

A introdução, alteração ou supressão da informação ou características do web site www.arquivo.pt, feitas pelo utilizador assim como, designadamente, a interferência no sistema informático que lhe serve de suporte de forma a entravar ou perturbar o seu funcionamento e, em geral, todos os comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática são proibidos e puníveis nos termos da lei, pelo que a FCT|FCCN diligenciará para que o infrator seja civil e/ou criminalmente punido.

Cancelamento e Suspensão:

A FCT|FCCN reserva-se o direito de, a todo tempo e sem necessidade de pré-aviso, cancelar ou suspender por tempo indeterminado o Arquivo.pt. O Arquivo.pt pode ser suspenso por estarem a decorrer ações de manutenção, implementação de novos desenvolvimentos, entre outros. Nestes casos a FCT|FCCN envidará esforços no sentido de criar a menor perturbação possível ao seu funcionamento.

Resolução de Litígios:

Para a resolução de litígios emergentes do articulado nestes Termos e Condições considera-se competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Alterações:

Os presentes Termos e Condições de Serviço poderão ser alterados a todo o tempo e sem pré-aviso, sendo a data da mais recente alteração identificada no final deste documento.

Questões e informações adicionais:

Quaisquer questões e informações adicionais deverão ser dirigidas para secretaria@fccn.pt sendo respondidas com a brevidade possível.

Os conteúdos escritos disponibilizados a partir do dia 1 de janeiro de 2012 no presente web site, cuja responsabilidade exclusiva seja da FCCN, seguem as regras do Acordo Ortográfico.

 

25 de agosto, 2017