Última atualização em 15 de Julho de 2026 às 11:41
A FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., através da Unidade FCCN (doravante “FCT”), com sede na Av. D. Carlos I, n.º 126, 1249-074 Lisboa, Portugal, e NIPC 503 904 040, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos incluem o endereço de correio eletrónico (facultativo) e os conteúdos submetidos, que contêm ligações a extrair. Estes dados são tratados com a finalidade de permitir a submissão de conteúdos no serviço CitationSaver, o qual extrai as ligações citadas e promove a sua preservação no Arquivo.pt, bem como, quando aplicável, o envio de informação relativa ao resultado da preservação dos conteúdos submetidos, com fundamento na execução de diligências a pedido do titular dos dados.
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à prossecução da finalidade descrita, incluindo um período de embargo de 1 ano antes de os conteúdos se tornarem pesquisáveis no Arquivo.pt, sendo posteriormente conservados por um período adicional de até 3 anos, após o qual serão eliminados. Durante este período, poderá ser enviado um contacto eletrónico associado à submissão efetuada.
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades distintas das acima referidas sem fundamento legal adequado.
A FCT poderá comunicar os dados pessoais a entidades subcontratantes, estritamente necessárias para a prossecução da finalidade descrita, assegurando o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas à sua proteção, designadamente no que respeita à segurança das comunicações e ao controlo de acessos.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Para o efeito, deverá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço eletrónico dpo@fct.pt.
Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, deverá ser consultada a Política de Privacidade da FCT ou contactado o Encarregado da Proteção de Dados.